Documento legal

Termos de utilização

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da app Losango Futsal (app.losangofutsal.com) e do site losangofutsal.com, explorados por Rui Martins, em Portugal (“Losango”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a app, aceitas estes termos e a Política de privacidade.

1. O serviço

A Losango é uma ferramenta de gestão de equipas de futsal: planeamento de treinos e jogos, convocatórias, registo de jogos e estatísticas, notas de desempenho, prancheta e caderno de exercícios, comunicação, caixinha, cartazes e zona clínica. Funciona no browser e pode ser instalada no ecrã principal do telemóvel, tablet ou computador.

2. Fase de lançamento e preços

Durante a fase de lançamento, a utilização é gratuita. Quando passarem a existir planos pagos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, com os preços e condições. Nada é cobrado sem a tua aceitação expressa; se não quiseres aderir, podes exportar os teus dados e deixar de usar a app.

3. A tua conta

• Tens de dar um email válido e manter a palavra-passe em segredo. És responsável pelo que for feito com a tua conta.
• Se tens menos de 13 anos, só podes ter conta com autorização de quem tem as responsabilidades parentais.
• Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso indevido da tua conta.

4. Equipas e papéis

Quem cria uma equipa fica como seu treinador responsável e pode convidar outras pessoas (equipa técnica, departamento clínico, direção e atletas). Cada papel vê e altera o que lhe compete: por exemplo, os atletas veem a sua própria nota e respondem às convocatórias, e só os capitães e a equipa técnica gerem a caixinha. O treinador responsável representa a equipa perante a Losango.

5. Responsabilidades do clube

O clube ou treinador que cria a equipa decide que dados regista e é o responsável pelo tratamento desses dados. Compromete-se a:

• informar os atletas e a equipa técnica sobre o uso da app e dos seus dados;
• ter uma base legal válida para os dados que regista e obter o consentimento explícito dos atletas (ou dos encarregados de educação, no caso de menores) antes de registar dados de saúde ou fotografias;
• registar apenas os dados necessários e mantê-los corretos;
• tratar os pedidos dos atletas sobre os seus dados, com a nossa ajuda quando necessário.

6. Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

Em relação aos dados da equipa, a Losango atua como subcontratante do clube e compromete-se a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do clube, dadas através da própria app;
• garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
• aplicar medidas de segurança adequadas, incluindo cifragem das comunicações e regras de acesso por equipa e por papel;
• recorrer apenas aos subcontratantes indicados na Política de privacidade (Supabase, Cloudflare e os serviços de notificações dos sistemas), com obrigações equivalentes, e avisar antes de acrescentar outros, podendo o clube opor-se;
• ajudar o clube a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança;
• avisar o clube sem demora injustificada de qualquer violação de dados que afete a equipa;
• no fim do serviço, apagar ou devolver os dados, à escolha do clube, salvo obrigação legal de os conservar;
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

7. Utilização aceitável

Não podes usar a Losango para:

• registar dados de pessoas sem fundamento ou contra a sua vontade;
• publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outras equipas, contornar as regras de acesso ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• copiar, revender ou explorar a app sem autorização.

Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando sempre que possível.

8. Os teus conteúdos

Os dados e conteúdos que a equipa coloca na app (plantel, exercícios, jogadas, imagens, cartazes) continuam a ser da equipa. Dás-nos apenas a autorização necessária para os guardar, mostrar a quem a equipa decidir e prestar o serviço. Quem carrega símbolos, fotografias ou outras imagens garante que tem autorização para as usar.

9. A nossa propriedade

A app, o site, a marca Losango, o logótipo, o design e o código pertencem à Losango e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Podes usá-los apenas dentro do serviço.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para que a app esteja sempre disponível e os dados seguros, mas podem existir interrupções para manutenção ou por causas alheias. Durante a fase de lançamento, a app evolui com frequência: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, procurando não prejudicar quem a usa.

11. Responsabilidade

• A Losango é uma ferramenta de apoio à organização da equipa. As notas, estatísticas e indicadores são calculados a partir do que é registado e servem de apoio às decisões técnicas, que cabem sempre à equipa técnica.
• A zona clínica serve para organizar informação e não substitui avaliação ou aconselhamento médico.
• Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas resultantes da utilização da app. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.

12. Fim da utilização

Podes deixar de usar a app a qualquer momento e pedir que a tua conta seja apagada, escrevendo para contacto@losangofutsal.com. O treinador responsável pode pedir a exportação ou a eliminação de todos os dados da equipa. Apagamos os dados no prazo máximo de 30 dias após o pedido.

13. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos na app com antecedência. Se não concordares, podes deixar de usar o serviço antes de as alterações entrarem em vigor.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, procuraremos primeiro uma solução amigável através de contacto@losangofutsal.com. Os consumidores podem ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt), sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.